CRÍTICAS AO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: ASSIMETRIA DE DIREITO, MUNICIPALISMO E ANTAGONISMO DO FEDERALISMO FISCAL
Partindo da análise hipotético-dedutiva do problema acerca da centralismo no Estado federal brasileiro, a presente pesquisa busca expor três estudos críticos redigidos por especialistas, que versam de temas tais como: distinções entre federalismo e Estado Federal; o princípio da senda federalista no...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/40550 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/40550 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Constituição Estado Município Pacto Federativo União. Federalismo federalismo brasileiro Estado federal |
| Sumario: | Partindo da análise hipotético-dedutiva do problema acerca da centralismo no Estado federal brasileiro, a presente pesquisa busca expor três estudos críticos redigidos por especialistas, que versam de temas tais como: distinções entre federalismo e Estado Federal; o princípio da senda federalista no Brasil; o cunho centralizado e nominal do federalismo brasileiro; a particularidade do Município como ente federal; as problemáticas do federalismo fiscal; o federalismo em crise; e, por fim a relação entre sociedade e federalismo. Com intuito de expor dentro das formulações metodológicas condizentes, serão apontados estes aspectos que reforçam o caráter renegado do Pacto por parte dos mandatários do Poder Central. Por fim, demonstra-se que problemas antigos das relações federativas no Brasil permanecem após a promulgação da Constituição de 1988. 10.12957/rfd.2020.40550 |
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