A relativização da coisa julgada no direito de família no âmbito do Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da an...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Vianna Júnior (IVJ) |
| Repositorio: | Vianna Sapiens |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.viannasapiens.emnuvens.com.br:article/339 |
| Acesso em linha: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/339 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | COISA JULGADA; SEGURANÇA JURÍDICA; RELATIVIZAÇÃO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Coisa Julgada |
| Resumo: | O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da análise do RE n° 363.889, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a relativização da coisa julgada para possibilitar que um indivíduo ingresse novamente com demanda em face de seu suposto pai, a fim de descobrir sua verdadeira identidade biológica. Está-se diante de um hard case onde a solução só poderá ser encontrada através do método de ponderação de valores como o da segurança jurídica e o da dignidade humana. |
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