UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICO ADMINISTRATIVAS DO ESTADO doi: http://dx.doi.org/10.5892/RUVRV.91.5265

O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós positivismo jurídico. Entretanto, destacou-se também, que a atividade interpretativa precisa basear-se em argumentos racionais e...

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Detalles Bibliográficos
Autores: LEMOS JÚNIOR, Eloy Pereira; Professor Titular nos Cursos de Direito das Faculdades: FAMINAS-BH, FACED-Divinópolis, UNIPAC-Bom Despacho, FADIPA-Ipatinga, PITÁGORAS-Betim e FADIPA/UEMG-Passos (licenciado)., STIGERT, Ludmila Castro Veado; Professora de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Internacional Público da FAMINAS-BH. Professora de Teoria da Constituição do Centro Universitário Newton Paiva. Professora de Teoria Geral do Estado da Pós-graduação da PUC-Minas (IEC). Coordenadora do Trabalho Interdisciplinar Supervisionado e Pesquisadora Institucional da Faculdade de Minas/FAMINAS-BH. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MINAS. Especialista em Processo Constitucional pelo Centro Universitário Izabela Hendrix/IHENDRIX. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva., FREITAS, Thiago Augusto de; Graduado em Direito pela PUC-MG; Professor substituto de prática processual da PUC-MG; Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Advogado sócio do Torres, Oliveira, Ribeiro & Freitas Sociedade de Advogados.
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Institución:Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)
Repositorio:Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.teste.unincor.br:article/77
Acceso en línea:http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/77
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Interpretação. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Pós Positivismo jurídico. Fundamentação racional. Princípio da Proporcionalidade.
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spelling UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICO ADMINISTRATIVAS DO ESTADO doi: http://dx.doi.org/10.5892/RUVRV.91.5265Interpretação. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Pós Positivismo jurídico. Fundamentação racional. Princípio da Proporcionalidade.O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós positivismo jurídico. Entretanto, destacou-se também, que a atividade interpretativa precisa basear-se em argumentos racionais e principiológicos, superando-se a vertente objetivista que compreendia o ato interpretativo como algo mecânico, subsuntivo e atrelado à letra fria da lei. Nesse contexto, destaca-se a necessidade imperiosa de fundamentação racional das decisões, sejam elas de cunho judicial ou administrativo, ao invés de pautá-las em argumentos vagos e abertos, como o Princípio da Proporcionalidade ou Princípio da Supremacia do Interesse Público. O Estado Democrático de Direito requer do operador do Direito uma postura condizente e adequada aos parâmetros da legitimidade democrática das decisões.ABEC2011-07-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/7710.5892/ruvrd.v9i1.77Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 9, n. 1 (2011); 52-652236-53621517-027610.5892/ruvrd.v9i1reponame:Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)instname:Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)instacron:UVRVporhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/77/pdf10.5892/ruvrd.v9i1.77.g118Direitos autorais 2021 Revista da Universidade Vale do Rio Verdeinfo:eu-repo/semantics/openAccessLEMOS JÚNIOR, Eloy Pereira; Professor Titular nos Cursos de Direito das Faculdades: FAMINAS-BH, FACED-Divinópolis, UNIPAC-Bom Despacho, FADIPA-Ipatinga, PITÁGORAS-Betim e FADIPA/UEMG-Passos (licenciado).STIGERT, Ludmila Castro Veado; Professora de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Internacional Público da FAMINAS-BH. Professora de Teoria da Constituição do Centro Universitário Newton Paiva. Professora de Teoria Geral do Estado da Pós-graduação da PUC-Minas (IEC). Coordenadora do Trabalho Interdisciplinar Supervisionado e Pesquisadora Institucional da Faculdade de Minas/FAMINAS-BH. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MINAS. Especialista em Processo Constitucional pelo Centro Universitário Izabela Hendrix/IHENDRIX. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.FREITAS, Thiago Augusto de; Graduado em Direito pela PUC-MG; Professor substituto de prática processual da PUC-MG; Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Advogado sócio do Torres, Oliveira, Ribeiro & Freitas Sociedade de Advogados.2011-12-14T10:41:41Zoai:ojs.teste.unincor.br:article/77Revistahttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/indexPRIhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/oairevistaunincor@unincor.edu.br2236-53621517-0276opendoar:2022-05-31T14:30:58.598073Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online) - Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)false
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STIGERT, Ludmila Castro Veado; Professora de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Internacional Público da FAMINAS-BH. Professora de Teoria da Constituição do Centro Universitário Newton Paiva. Professora de Teoria Geral do Estado da Pós-graduação da PUC-Minas (IEC). Coordenadora do Trabalho Interdisciplinar Supervisionado e Pesquisadora Institucional da Faculdade de Minas/FAMINAS-BH. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MINAS. Especialista em Processo Constitucional pelo Centro Universitário Izabela Hendrix/IHENDRIX. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
FREITAS, Thiago Augusto de; Graduado em Direito pela PUC-MG; Professor substituto de prática processual da PUC-MG; Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Advogado sócio do Torres, Oliveira, Ribeiro & Freitas Sociedade de Advogados.
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STIGERT, Ludmila Castro Veado; Professora de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Internacional Público da FAMINAS-BH. Professora de Teoria da Constituição do Centro Universitário Newton Paiva. Professora de Teoria Geral do Estado da Pós-graduação da PUC-Minas (IEC). Coordenadora do Trabalho Interdisciplinar Supervisionado e Pesquisadora Institucional da Faculdade de Minas/FAMINAS-BH. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MINAS. Especialista em Processo Constitucional pelo Centro Universitário Izabela Hendrix/IHENDRIX. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
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