Os sujeitos da obrigação tributária

Detalles Bibliográficos
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/131420
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131420
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Brasil. Código tributário nacional (1966)
Obrigação tributária
Responsabilidade tributária
Solidariedade (Direito Tributário)
Substituição tributária
Tributo
Obrigação (Direito Tributário)
Obrigação fiscal
Tributos
Descripción
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