A EXPLORAÇÃO DOS ICEBERGS À LUZ DO TRATADO DA ANTÁRTIDA

A população mundial vem travando uma luta contra a escassez de água. Sabe-se que grande parte das reservas de água doce estão localizadas nos polos. Praticamente toda a extensão da Antártida é envolvida por um manto de gelo. Enormes blocos de gelo se desprendem do maciço, sendo lançados à deriva no...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Machado, Reinaldo Caixeta, Toledo, André de Paiva
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/5776
Acceso en línea:http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/5776
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Antártida; Icebergs; Água Doce; Tratado da Antártida.
Descripción
Sumario:A população mundial vem travando uma luta contra a escassez de água. Sabe-se que grande parte das reservas de água doce estão localizadas nos polos. Praticamente toda a extensão da Antártida é envolvida por um manto de gelo. Enormes blocos de gelo se desprendem do maciço, sendo lançados à deriva no mar. A princípio, esses recursos podem ser explorados e aproveitados. Porém, o Território Antártico está submetido ao Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida, que veda qualquer atividade minerária. É necessário verificar a natureza jurídica dos icebergs para então atestar a sua legitimidade de exploração.