A Lei Henry Borel como instrumento protetivo às vítimas do abuso intrafamiliar
O trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa relacionada aos abusos no contexto social. A violência intrafamiliar apresenta tolerância social, condição que parece contribuir para a perpetuação de práticas abusivas dentro das famílias resultando em casos mais extremos, como aconteceu com Henry,...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Faculdade Boas Novas |
| Repositorio: | Repositório da Faculdade Boas Novas (RI FBNOVAS) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ri.fbnovas.edu.br:fbn/287 |
| Acceso en línea: | https://ri.fbnovas.edu.br/handle/fbn/287 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Violência intrafamiliar Lei Henry Borel Criança e adolescente |
| Sumario: | O trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa relacionada aos abusos no contexto social. A violência intrafamiliar apresenta tolerância social, condição que parece contribuir para a perpetuação de práticas abusivas dentro das famílias resultando em casos mais extremos, como aconteceu com Henry, que originou a Lei no. 14.344/22. O artigo tem como objetivo geral analisar os instrumentos protetivos da Lei Henry Borel, visando assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa de cunho bibliográfico teve como suporte Serra (2021), Bezerra et al. (2024), Eca (2023), Lei Henry Borel no 14.344/22 (2022) e Lamin e Floriano (2023). A metodologia da pesquisa à luz de Figueiredo (2008), Marconi e Lakatos (2017) e Chizzotti (2010) guiou a pesquisa de abordagem qualitativa, método indutivo e análise documental. Os resultados obtidos apontam sobre a importância e o rigor dessa Lei, nos casos de crimes hediondos cometidos, pelos pais, à criança e adolescente de 14 anos. Desse modo, este estudo baseado no micro caso do menino, tornou-se macro, em nível de violência familiar, mostrando a verdadeira dimensão do problema acerca dos efeitos do abuso infantil intrafamiliar, os quais devem ser combatidos pautados na Lei, como instrumento de proteção, prevenção e intervenção eficaz, que promove o bem-estar e garante o direito fundamental às vítimas de abusos. |
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