O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária

Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Detalles Bibliográficos
Autor: Machado, Daniel Carneiro
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/35710
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35710
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Aviso prévio, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Aviso prévio, natureza fiscal, Brasil
Aviso prévio, jurisprudência, Brasil
Descripción
Sumario:Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.