O instituto do impeachment do Presidente da República e o processo de afastamento do prefeito municipal: uma análise processual e inferências sobre a dimensão política
O objetivo dessa pesquisa é compreender o instituto do impeachment do presidente da república e o processo de afastamento do prefeito municipal através de uma análise processual e inferências sobre a dimensão política através das seguntes questõrs norteadoras: Deste modo, para que o objetivo do tema...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3870 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3870 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Impeachment Presidente Prefeito Político |
| Sumario: | O objetivo dessa pesquisa é compreender o instituto do impeachment do presidente da república e o processo de afastamento do prefeito municipal através de uma análise processual e inferências sobre a dimensão política através das seguntes questõrs norteadoras: Deste modo, para que o objetivo do tema fosse atingido, foi necessário pesquisar teóricos conceituados através da revisão bibliográfica. Portanto, essa pesquisa possui natureza exploratória-descritiva. Assim sendo, primeiramente, foram exploradas fontes secundárias de pesquisa, através de referencial doutrinário, legislações vigentes e jurisprudências. Posteriormente, foram vislumbradas descrições de processos de casações no Estado do Piauí entre o ano de 2013 e 2020. Foi verificado que o processo de impeachment contra os ex presidentes do Brasil Fernando Collor de Melo e Dilma Roussef influenciaram a instauração de processos pelas Câmaras Municipais do Piaui contra gestores municipais. Bem como, que a ocorrência desses processos foi identificada no final da gestão, se assemelhando em tese aos casos no âmbito presidencial, o que ocorre através de uma conjugação de fatores entre baixa popularidade, crise econômica, ausência de diálogo com o legislativo. Foi possível concluir que o afastamento dos prefeitos municipais na sua maioria não ocorreu devido a vícios da tramitação dos processos o que contribui para intervenções do Judiciário por meio da segunda instância, impedindo dessa forma a reabertura do processo, impuslionando gravas crises, sejam elas políticas, institucionais, de ordem administrativa ou econômicas que tiram a legitimidade do povo. |
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