Capacidades estatais no Programa Bolsa Família: o desafio de consolidação do Sistema Único de Assistência Social
Por meio de uma abordagem centrada na análise de arranjos político-institucionais criados para implementar políticas de desenvolvimento no contexto democrático pós-1988, este trabalho utiliza as categorias de capacidades técnico-administrativas (associadas à dimensão de efetividade) e capacidades po...
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositório: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1998 |
| Acesso em linha: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1998 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Programa Bolsa Família (PBF) Assistência social Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Políticas de desenvolvimento |
| Resumo: | Por meio de uma abordagem centrada na análise de arranjos político-institucionais criados para implementar políticas de desenvolvimento no contexto democrático pós-1988, este trabalho utiliza as categorias de capacidades técnico-administrativas (associadas à dimensão de efetividade) e capacidades políticas (associadas à dimensão de legitimidade) para descrever o Programa Bolsa Família (PBF) em sua interação com o campo da assistência social. Discute como se relacionam tais capacidades no plano concreto de implementação do programa, apontando o fato de que, no âmbito local (a “ponta”), o PBF confunde-se, de modo significativo, com a estrutura da assistência social, a despeito de, no plano federal (o “topo”), ambas as políticas contarem com estruturas de gestão distintas e relativamente autônomas. Nesse contexto, traz o argumento de que, no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o aprofundamento da articulação entre o PBF e a assistência social constitui-se em um desafio relevante e premente, sendo os casos dos conselhos municipais de assistência social (CMAS) e as conferências nacionais de assistência social apresentados como exemplos de como capacidades técnico-administrativas podem ajudar a forjar e institucionalizar capacidades políticas e vice-versa. |
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