O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública.
Do ponto de vista do estudo das políticas públicas observa-se poucas pesquisas sobre as políticas prisionais e o gerenciamento do sistema prisional no Brasil. Em face as crises institucionais e políticas que o tema tem aflorado nas últimas décadas, fazer um levantamento deste problema de política pú...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UCB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:localhost:riufcg/9068 |
| Acceso en línea: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9068 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Sistema Penitenciário Brasileiro Políticas Públicas Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Superlotação Prisional Brazilian Penitentiary System Public Policy National Penitentiary Fund (FUNPEN) Prison Overcrowding Ciência Política |
| Sumario: | Do ponto de vista do estudo das políticas públicas observa-se poucas pesquisas sobre as políticas prisionais e o gerenciamento do sistema prisional no Brasil. Em face as crises institucionais e políticas que o tema tem aflorado nas últimas décadas, fazer um levantamento deste problema de política pública se revela importante enquanto instrumento investigativo científico diante dos diversos casos de rebeliões, fugas, ações de organizações criminosas e processo de superlotação, que tem demonstrado a inabilidade do Estado na manutenção do sistema prisional e chamado a atenção da sociedade para a sua fragilidade estrutural. O presente trabalho tem como elemento principal de discussão o uso dos recursos do Fundo penitenciário Nacional – FUNPEN na construção e reforma de unidades prisionais, voltando-se ao problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Através de uma abordagem multidisciplinar, exploratória e descritiva, objetiva-se fazer um levantamento do problema público da superlotação carcerária e averiguar se o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional influencia o déficit de vagas no sistema prisional no país, focando primariamente no avanço do campo do conhecimento por meio da explicação e descrição do problema público, abordando uma técnica mais propositiva própria das policy reseach. Mesmo diante da existência de um fundo federal de arrecadação constante e superavitário, a utilização dos recursos do FUNPEN para criação de novas vagas no sistema prisional através da construção e ampliação de unidades prisionais mostrou-se inexpressiva como alternativa de redução de déficit carcerário. |
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