ASPECTOS RELEVANTES DA LOGÍSTICA REVERSA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O presente artigo aborda, com base na metodologia sistêmica, os principais pontos que norteiam a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira analisou-se o conceito e a função da logística reversa como mecanismo de prev...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de Caxias do Sul (UCS) |
| Repositorio: | Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/4690 |
| Acceso en línea: | https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4690 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | logística reversa resíduos sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos proteção ambiental. |
| Sumario: | O presente artigo aborda, com base na metodologia sistêmica, os principais pontos que norteiam a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira analisou-se o conceito e a função da logística reversa como mecanismo de prevenção da disposição incorreta de resíduos e de defesa do meio ambiente. Na segunda, foram abordadas os seus meios de criação, quem são os agentes obrigados pela elaboração do sistema e como se dá a forma de participação do Poder Público nessa sistema. Por terceiro, discutiu-se o conteúdo mínimo da logística reversa com ênfase, principalmente, nas metas de expansão do ciclo reverso, abordando-se, ainda, a necessidade de se respeitar, sob pena de inconstitucionalidade e ilegalidade, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia. Por fim, na quarta e última parte, demonstrou-se, de maneira breve, as sanções decorrentes do descumprimento da logística reversa, nas três esferas das responsabilidades ambientais: civil, administrativa e penal. |
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