DESAFIOS DEMOCRÁTICOS NO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO: O CASO MAL RESOLVIDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
A recente crise no setor da aviação civil brasileira reativou o debate público acerca do modelo regulatório adotado pelo país desde os anos noventa, a partir das privatizações e dos movimentos de reforma do Estado. O artigo analisa as falhas do processo e alerta para a cautela que se deve adotar nas...
| Autores: | , , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Repositorio: | Nomos (Fortaleza) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:periodicos.ufc:article/20365 |
| Acceso en línea: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20365 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Agências reguladoras Desafios democráticos Privatização Crise do Estado Social Estado regulador |
| Sumario: | A recente crise no setor da aviação civil brasileira reativou o debate público acerca do modelo regulatório adotado pelo país desde os anos noventa, a partir das privatizações e dos movimentos de reforma do Estado. O artigo analisa as falhas do processo e alerta para a cautela que se deve adotar nas discussões atuais em torno da aprovação do PL 3.337/2004, que unifica o marco regulatório brasileiro. A idéia é destacar que o momento atual não é apenas do Estado e do mercado. Abrange, principalmente, os interesses da sociedade. Por este motivo, requer abertura democrática nos procedimentos de discussão e controle da gestão reguladora. |
|---|