O pacto de San José da Costa Rica e o Dispositivo Constitucional de Garantia da Lei e da Ordem: violações dos direitos humanos ocorridos no conflito armado do Peru entre a década de 1980 e os anos 2000.
O propósito deste trabalho é extrair procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento das operações de GLO em comunidades, a partir do estudo de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no contexto do Conflito Armado Não Internacional de Baixa Intensidade do Peru contr...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Marinha do Brasil (MB) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/847202 |
| Acceso en línea: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847202 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Internacional Humanitário Tipologia dos Conflitos Armados Conflitos Armados Operações de Garantia da Lei e da Ordem Direito internacional humanitário |
| Sumario: | O propósito deste trabalho é extrair procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento das operações de GLO em comunidades, a partir do estudo de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no contexto do Conflito Armado Não Internacional de Baixa Intensidade do Peru contra o Partido Comunista do Peru Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru entre a década de 1980 e anos 2000. Esta pesquisa se desenvolverá aplicando uma metodologia analítica, comparativa e aplicada. Após uma introdução, onde será feita uma contextualização sobre a pesquisa, este trabalho apresentará as teorias de apoio, sobre as quais se desenvolverá, e abordará a evolução do Direito Internacional Humanitário na jurisprudência internacional. Em seguida, esta pesquisa trará um histórico do Conflito Armado do Peru; analisará 02 casos de condenação, dentre os 105 casos julgados pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, referentes a violações dos direitos humanos cometidos naquele conflito armado, de onde este trabalho extrairá duas possibilidades de incremento para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem em comunidades - a definição de um conceito operacional interagências para as operações de GLO em comunidades e a criação de um mecanismo de monitoramento da saúde mental dos militares componentes dos grupamentos operativos das operações de GLO em comunidades, e sua respectiva sistemática de aplicação. Por último, a conclusão trará os resultados da pesquisa realizada. |
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