Abuso sexual intrafamiliar de menores: a destituição do poder familiar quando inexistente condenação penal

Detalhes bibliográficos
Autor: Silva, Roberta Figueiredo Apolinário da
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2022
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/161485
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161485
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Violência contra menor
Abuso sexual
Poder familiar
Poder familiar, história
Direitos do menor
Violência doméstica, aspectos jurídicos
Alienação parental
Incesto
Sentença penal
Violência contra a criança
Violência contra crianças
Violência contra menores
Violência contra o menor
Delito sexual
Autoridade parental
Pátrio poder
Poder parental
Violência no lar
Pais e filhos, alienação
SAP (síndrome da alienação parental)
Síndrome da alienação parental
Condenação criminal
Penalidade criminal
Sanção (direito penal)
Descrição
Descrição não disponível.