Abuso sexual intrafamiliar de menores: a destituição do poder familiar quando inexistente condenação penal
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/161485 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161485 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Violência contra menor Abuso sexual Poder familiar Poder familiar, história Direitos do menor Violência doméstica, aspectos jurídicos Alienação parental Incesto Sentença penal Violência contra a criança Violência contra crianças Violência contra menores Violência contra o menor Delito sexual Autoridade parental Pátrio poder Poder parental Violência no lar Pais e filhos, alienação SAP (síndrome da alienação parental) Síndrome da alienação parental Condenação criminal Penalidade criminal Sanção (direito penal) |
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