Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos
Trata de temas como normas aplicáveis ao consórcio de empresas, o contrato de concessão, a sub-concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, extinção da concessão, reversão, encampação, inexecução do contrato, permissões, dentre outros.
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30404 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30404 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Concessão de serviços públicos, Brasil Consórcio, Brasil Contrato, Brasil Licitação, Brasil Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos |
| Resumo: | Trata de temas como normas aplicáveis ao consórcio de empresas, o contrato de concessão, a sub-concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, extinção da concessão, reversão, encampação, inexecução do contrato, permissões, dentre outros. |
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