Tombamento : algumas relevantes considerações

Aborda temas como os efeitos jurídicos sobre o bem tombado, as espécies de tombamento, seu processo e a natureza jurídica do ato que o determina, a indenização nos tombamentos e o seu desfazimento, além de mencionar a Lei dos crimes ambientais.

Detalles Bibliográficos
Autor: Copola, Gina
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2007
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29632
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29632
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Tombamento, natureza jurídica, Brasil
Patrimônio artístico, conservação, Brasil
Patrimônio histórico, conservação, Brasil
Bens tombados
Patrimônio histórico e artístico
Descripción
Sumario:Aborda temas como os efeitos jurídicos sobre o bem tombado, as espécies de tombamento, seu processo e a natureza jurídica do ato que o determina, a indenização nos tombamentos e o seu desfazimento, além de mencionar a Lei dos crimes ambientais.