Política previdenciária e equidade de gênero: propostas para uma maior efetividade
Este artigo discute as relações entre a política previdenciária e a busca pela maior equidade de gênero, principalmente em relação ao instrumento do diferencial de idade de aposentadoria entre homens e mulheres na previdência pública no Brasil. Em primeiro lugar, são apresentados os principais argum...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/35786 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10438/35786 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Previdência social Aposentadoria Equidade de gênero Economia Isonomia salarial Aposentadoria - Aspectos econômicos Previdência social - Brasil Salários - Mulheres |
| Sumario: | Este artigo discute as relações entre a política previdenciária e a busca pela maior equidade de gênero, principalmente em relação ao instrumento do diferencial de idade de aposentadoria entre homens e mulheres na previdência pública no Brasil. Em primeiro lugar, são apresentados os principais argumentos favoráveis e contrários à unificação das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, também tratando de analisar o instrumento do diferencial de idades de aposentadoria como política compensatória, para o qual existe baixa efetividade, focalização inadequada e elevado custo social. Em seguida, discute-se a conjuntura brasileira, detalhando as regras existentes, as inovações trazidas pela reforma de 2019 e os principais números e tendências demográficas do país. Por fim, são apresentadas e avaliadas algumas propostas de convergência progressiva das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, bem como de ampliação da duração do benefício do salário-maternidade. Caso adotadas conjuntamente, essas propostas consistiriam em um aprimoramento importante do desenho da política previdenciária do país, seja quanto ao alcance de objetivos inerentes à previdência, como em relação a impactos positivos sobre a equidade de gênero. |
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