A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Detalles Bibliográficos
Autor: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:1997
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/32085
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32085
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, proteção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Ministério público, Brasil
Deficiente
Pessoa deficiente
Portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Descripción
Sumario:Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.