PERSPECTIVAS DE USO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO PARA AMPLIAR A EFICIÊNCIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
Com base em um estudo de caso envolvendo um sistema de credenciamento de companhias aéreas implementado pelo Governo Federal para a aquisição de passagens para viagens a trabalho de servidores públicos, este artigo defende a possibilidade de utilização do credenciamento para imprimir maior celeridad...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| Repositorio: | Revista Práticas de Administração Pública |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/47213 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.ufsm.br/pap/article/view/47213 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | administração pública licitação credenciamento. |
| Sumario: | Com base em um estudo de caso envolvendo um sistema de credenciamento de companhias aéreas implementado pelo Governo Federal para a aquisição de passagens para viagens a trabalho de servidores públicos, este artigo defende a possibilidade de utilização do credenciamento para imprimir maior celeridade e eficiência em contratações públicas. No caso examinado neste estudo, foram identificadas as seguintes circunstâncias responsáveis pelo sucesso do modelo: (i) existência de um número limitado e identificável de fornecedores; (ii) possibilidade de que todos esses fornecedores sejam credenciados, desde que atendam aos requisitos; (iii) mecanismos que minimizem a formação de conluios entre credenciados; e (iv) realização de minicompetições ou possibilidade de comparação online de preços atualizados de mercado no momento da seleção do fornecedor para a efetiva contratação. O presente artigo argumenta, ainda, que a definição a priori de preços a serem praticados pela Administração não constitui requisito para todos os casos de credenciamento. |
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