Tutela jurídica do ludopata e liberação dos jogos de azar: uma análise comparada entre Brasil, Colômbia e Espanha
O objetivo desse trabalho é analisar a tutela do ludopata a partir do tratamento observado aos jogos de azar pelos ordenamentos jurídicos brasileiro, colombiano e espanhol, aprofundando, a partir do método de direito comparado, o contraste entre as políticas de saúde e criminais voltadas aos indivíd...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Cadernos PROLAM/USP |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/185613 |
| Acceso en línea: | https://revistas.usp.br/prolam/article/view/185613 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Gambling Pathological gambling Brazil Colombia Spain Juegos de azar Juego patológico Brasil España Jogos de azar Jogo patológico Colômbia Espanha |
| Sumario: | O objetivo desse trabalho é analisar a tutela do ludopata a partir do tratamento observado aos jogos de azar pelos ordenamentos jurídicos brasileiro, colombiano e espanhol, aprofundando, a partir do método de direito comparado, o contraste entre as políticas de saúde e criminais voltadas aos indivíduos diagnosticados com o chamado jogo patológico. Nestes termos, inicialmente, voltar-nos-emos à temática da liberação dos jogos de azar, e do uso do jogo patológico como argumento em prol, senão da proibição da prática, da imposição de limites à sua exploração econômica. Em seguida, analisaremos o tratamento observado aos jogos de azar e aos ludopatas pelos países selecionados, destacando o contraste entre políticas de incentivo e de proibição dos jogos de azar e suas consequências para a política de saúde voltada ao tratamento do jogo patológico. Por fim, analisaremos, a partir do exposto, o argumento do jogo patológico ora à promoção de políticas criminais, ora como questão de saúde pública. Em sede de conclusão, buscaremos apresentar a desvinculação da política de saúde da criminalização da atividade econômica. |
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