As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil.
O reuso de água surge como um instrumento adicional para a gestão dos recursos hídricos, visando a redução da pressão sobre os mananciais de abastecimento, liberando as águas de melhor qualidade para os fins mais nobres, e trazendo uma série de benefícios específicos aos usuários, tais como o aument...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2005 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-03112005-121928 |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-03112005-121928/ |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | legislação legislation recursos hídricos reuse reuso reuso de água saneamento water reuse |
| Summary: | O reuso de água surge como um instrumento adicional para a gestão dos recursos hídricos, visando a redução da pressão sobre os mananciais de abastecimento, liberando as águas de melhor qualidade para os fins mais nobres, e trazendo uma série de benefícios específicos aos usuários, tais como o aumento de produtividade agrícola, a redução de custos com a compra de água e a preservação dos aqüíferos subterrâneos. Entretanto, enquanto a prática do reuso se dissemina no Brasil, não há a criação de nenhuma legislação específica visando regular o setor, proteger o meio ambiente e a saúde dos grupos de risco. Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de fornecer uma base sobre a estrutura legal e institucional responsável pelo controle e regulação do reuso no Brasil. São apresentadas as diretrizes gerais sobre o conteúdo necessário para uma regulamentação específica, ressaltando-se o arcabouço institucional necessário (nível federal e local), os tipos de reuso que precisam ser regulamentados, os incentivos que podem ser criados, quais as condições para a outorga e a cobrança com a implementação do reuso e as condições de interface com o licenciamento ambiental. A abordagem do estudo visa fornecer ferramentas para a solução dos conflitos que possam surgir à medida que o reuso for implementado. Também foram consideradas as criações de um sistema nacional de informações sobre o reuso de água e de programas de educação para a promoção e entendimento do reuso. |
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