Conflitos em territórios indígenas: uma análise a partir das transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil
A construção histórico social dos territórios indígenas é marcada pela incidência de inúmeros conflitos e, nesta seara, o território é considerado o maior objeto de disputas entre índios e não índios. O reconhecimento de direitos voltados à proteção dos interesses territoriais dos povos indígenas, e...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2021 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repository: | Repositório Institucional da UNESP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/244170 |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11449/244170 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Povos indígenas Direitos indígenas Territórios indígenas Conflitos em territórios indígenas |
| Summary: | A construção histórico social dos territórios indígenas é marcada pela incidência de inúmeros conflitos e, nesta seara, o território é considerado o maior objeto de disputas entre índios e não índios. O reconhecimento de direitos voltados à proteção dos interesses territoriais dos povos indígenas, embora constantemente violados, é percebido por toda a história, ganhando reconhecimento e efetividade, após concretização do estado democrático de direito por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988. Desta forma, este estudo busca responder à seguinte problemática: como ocorreram as transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil? O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as transformações dos direitos territoriais indígenas e os contextos dos conflitos no Brasil. O procedimento metodológico planejado pautou-se em uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos foram exploratórios e descritivos, a partir da base teórica dos conceitos de povos indígenas, direitos territoriais, demarcações territoriais, conflitos em territórios indígenas e desenvolvimento e meio ambiente. Pode-se concluir, a partir do exposto, que frente aos inúmeros conflitos existentes entre índios e não índios, que as transformações dos direitos territoriais indígenas no Brasil ocorreram ao longo da histórias, tendo a marca de uma construção democrática a partir da Constituição Federal de 1988, considerada uma inovação jurídica para a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil. No entanto, as atuações de retrocesso dos poderes alocados na seara do Estado democrático, tem prejudicado a efetivação das garantias constitucionais territoriais dos povos indígenas no Brasil. |
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