RESENHA DA OBRA: “LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM (1810-2010). THE ENGINE ROOM OF THE CONSTITUTION” DE ROBERTO GARGARELLA
A segunda década do século XXI assiste uma disputa de que há muito se pensava resolvida: a oposição entre regimes constitucionais democráticos e autocráticos enquanto possibilidades para a solução dos dilemas econômicos e sociais do Ocidente. Com nova tessitura institucional e política, diferente da...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) |
| Repository: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.franca.unesp.br:article/3645 |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3645 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Constitucionalismo América Latina Roberto Gargarella |
| Summary: | A segunda década do século XXI assiste uma disputa de que há muito se pensava resolvida: a oposição entre regimes constitucionais democráticos e autocráticos enquanto possibilidades para a solução dos dilemas econômicos e sociais do Ocidente. Com nova tessitura institucional e política, diferente da que existira antes, o fenômeno desafia estudiosos para sua compreensão e mesmo denominação. Constitucionalismo abusivo, Democracias iliberais ou Populismos são alguns desses rótulos que exprimem o vivenciado. Em um dos quadrantes do mundo ocidental, as organizações constitucionais da América Latina se deparam com a mesma convergência desafiadora, ainda que ambientada a partir de suas idiossincrasias: fruto de um empreendimento passado de tradição europeia que se lançou sobre povos autóctones com propósito colonizador; projeto de construção soberana de nações politicamente marginalizadas; desafio de integração global e de superação de economias marcadamente dependentes; dilema de inclusão social e de superação de desigualdades internas históricas. A obra de Roberto Gargarella, trazida ao prelo em 2013, mas ainda não traduzida para o português, mesmo que não enfrente diretamente a questão da “deterioração interna” das Democracias, é um útil instrumento hermenêutico para a reflexão sobre as organizações constitucionais construídas em 200 (duzentos) anos de historicidade latino-americana. Sobretudo para o enfrentamento dos graves perigos às Democracias, em especial, para as que se constroem no continente, dada a gama de outras dificuldades enunciadas acima e que devem ser identicamente enfrentadas. |
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