O Mercosul e seus resultados : uma discussão a partir da perspectiva das capacidades estatais com foco na seguridade social

Neste trabalho, partimos do pressuposto de que, assim como no caso de qualquer outra política pública, a integração regional exige que os Estados e suas instituições garantam certas condições de operacionalidade na sua implementação. Dessa forma, à luz da noção de capacidades estatais e do enfoque d...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Granato, Leonardo
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2018
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Repositorio:Repositório Institucional da UFRGS
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:www.lume.ufrgs.br:10183/194228
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10183/194228
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Seguridade social
Mercosul
Integração regional
Regional integration
Mercosur
States’ capabilities
Social security
Descripción
Sumario:Neste trabalho, partimos do pressuposto de que, assim como no caso de qualquer outra política pública, a integração regional exige que os Estados e suas instituições garantam certas condições de operacionalidade na sua implementação. Dessa forma, à luz da noção de capacidades estatais e do enfoque de mensuração da capacidade orientado a resultados do PNUD, buscamos sistematizar e analisar um conjunto de dados que demonstrem a implementação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul pelo Brasil. Dos resultados foi possível concluir acerca da implementação do referido Acordo no âmbito nacional brasileiro, a partir de indicadores de eficácia e eficiência, como forma de mensuração da capacidade de desempenho das instituições públicas que têm a seu cargo a aplicação das medidas emergentes do Mercosul. Buscamos demonstrar, ainda, a relevância da dimensão da gestão pública nos estudos sobre integração, focados no estudo das agendas interna e externa dos blocos regionais.