DESVENDANDO ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO DOS REFRIGERANTES NO BRASIL: A ZONA FRANCA DE MANAUS E OS CRÉDITOS DE IPI
O presente artigo analisa a tributação incidente sobre a produção e consumo de refrigerantes, com enfoque nos possíveis efeitos que pode trazer à saúde pública no Brasil. Parte-se do pressuposto de que é necessária uma revisão da sistemática de tributação incidente sobre bebidas adoçadas, cujo consu...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Repositorio: | Nomos (Fortaleza) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:periodicos.ufc:article/80751 |
| Acceso en línea: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/80751 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Sumario: | O presente artigo analisa a tributação incidente sobre a produção e consumo de refrigerantes, com enfoque nos possíveis efeitos que pode trazer à saúde pública no Brasil. Parte-se do pressuposto de que é necessária uma revisão da sistemática de tributação incidente sobre bebidas adoçadas, cujo consumo em excesso é comprovadamente danoso à saúde. Nesse contexto, abordaremos a peculiar situação do IPI incidente sobre refrigerantes, no âmbito da Zona Franca de Manaus, por possuir um tratamento privilegiado e distinto da tendência mundial. Ao final, abordaremos os efeitos positivos que poderão advir das recentes alterações da legislação do IPI no âmbito da ZFM. |
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