A EXPOSIÇÃO PÚBLICA NÃO CONSENTIDA DA INTIMIDADE SEXUAL: ENTRE A TIPIFICAÇÃO E A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA
Este artigo estuda a exposição pública não consentida da intimidade sexual. Para isso, adotou-se a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Criminologias e Politicas Criminais |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/5016 |
| Acceso en línea: | https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/5016 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Criminologia Feminista Exposição da Intimidade Sexual Gênero Culpabilização da vítima Criminalização |
| Sumario: | Este artigo estuda a exposição pública não consentida da intimidade sexual. Para isso, adotou-se a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta. |
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