A individualização da pena como princípio constitucional estudo comparado entre o Brasil e a França

Detalhes bibliográficos
Autores: Nascimento, Artur Gustavo Azevedo do, Eça, Vitor Salino de Moura, 2025-06-13
Formato: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2025
País:Brasil
Recursos:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MG
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:/ibict:perga-oai/569742
Acesso em linha:https://bib.pucminas.br/teses/Direito_ArturGustavoAzevedoDoNascimento_31713_TextoCompleto.pdf
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Pena (Direito).
Princípio da individualização da pena
Súmulas (Direito)
Princípio constitucional.
Direito penal
Brasil
Descrição
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