A integração sistêmica dos objetivos de desenvolvimento sustentável na modernização portuária brasileira
A presente investigação objetiva analisar a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na modernização dos Portos brasileiros, essenciais para o comércio e a economia do País, destacando-se pela relação intrínseca entre a evolução histórica do Direito Portuário e o Direito Interna...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-06022025-161933 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06022025-161933/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Internacional Direito Portuário Infraestrutura Portuária International Law Modernização Portuária Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Port infrastructure Port law Port modernization Sustainable development goal |
| Sumario: | A presente investigação objetiva analisar a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na modernização dos Portos brasileiros, essenciais para o comércio e a economia do País, destacando-se pela relação intrínseca entre a evolução histórica do Direito Portuário e o Direito Internacional Contemporâneo. A investigação justifica-se pela influência da governança da infraestrutura portuária na atual expansão econômica global, com ênfase nos ODS 09, 14 e 16, que visam a inovação, a preservação da vida aquática e a eficácia institucional em caráter global. Emprega-se uma metodologia aplicada e qualitativa, que através do método dedutivo de caráter exploratório, busca desenvolver o estudo dos ODS, desde sua criação pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sua evolução teórica, bem como da legislação brasileira para identificar eventuais lacunas que possam comprometer a aplicação desses objetivos no contexto portuário nacional, assim como a propositura de uma visão sistêmica de integração entre os ODS e as normas domésticas. Os resultados apontam para a capacidade dos ODS de promover o desenvolvimento sustentável portuário, aos efeitos de garantir a integração sistêmica do Direito Internacional e a adoção de políticas e instituições específicas. Outrossim, conclui-se que a relação entre os ODS e os esforços de modernização pode aumentar as práticas sustentáveis nos Portos, bem como fortalecer a doutrina sistêmica do Direito Internacional Contemporâneo. |
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