Conselheiro Marcio Luiz Freitas: ATO NORMATIVO 0001930-77.2023.2.00.0000
EMENTA: ATO NORMATIVO. APROVA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI NO PODER JUDICIÁRIO O PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO. REGULAMENTA E ESTABALECE CRITÉRIOS PARA A INCLUSÃO DE RESERVA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS PARA MULHERES EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| Repositorio: | Revista CNJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.titanio36.cnj.jus.br:article/503 |
| Acceso en línea: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/503 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Conselho Nacional de Justiça Jurisprudência |
| Sumario: | EMENTA: ATO NORMATIVO. APROVA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI NO PODER JUDICIÁRIO O PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO. REGULAMENTA E ESTABALECE CRITÉRIOS PARA A INCLUSÃO DE RESERVA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS PARA MULHERES EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE. |
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