A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental

Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países d...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Mazzochi, Fernanda
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Institución:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
Repositorio:Repositório Institucional da UCS
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ucs.br:11338/582
Acceso en línea:https://repositorio.ucs.br/handle/11338/582
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito
Tributação ambiental
Incentivos fiscais ambientais
Proteção ambiental
Direito ambiental
Environmental taxation
Environmental tax incentives
Environmental protection
Environmental law
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Environmental law
description Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental.
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