Análise dos pedidos de patentes depositados no Brasil para comprimidos de liberação modificada. Prolongamento da proteção patentária
As patentes farmacêuticas são relevante mecanismo para estimular a inovação. Por outro lado criam monopólios, possibilitando à indústria farmacêutica estabelecer altos preços durante a vigência da patente. Ademais, retardam a introdução de versões genéricas no mercado, que facilitariam o acesso da p...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:arca.fiocruz.br:icict/8764 |
| Acceso en línea: | https://arca.fiocruz.br/handle/icict/8764 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Medicamentos Patentes de Medicamentos Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos Vigilância Sanitária Preparações de Ação Prolongada Drugs Pharmaceutical Patents Intellectual Property of Pharmaceutical Products and Process Health Surveillance Extended Release Formulations Preparações Farmacêuticas Preparações de Ação Retardada 03 Saúde e Bem-Estar |
| Sumario: | As patentes farmacêuticas são relevante mecanismo para estimular a inovação. Por outro lado criam monopólios, possibilitando à indústria farmacêutica estabelecer altos preços durante a vigência da patente. Ademais, retardam a introdução de versões genéricas no mercado, que facilitariam o acesso da população aos medicamentos. Além disso, as empresas farmacêuticas utilizam diversas estratégias para a extensão desta exclusividade, tais como o patenteamento de novas formas farmacêuticas, como pode ser o caso dos comprimidos de liberação modificada. Este trabalho mapeou e discutiu o perfil dos depósitos de patente no Brasil para os comprimidos de liberação modificada, utilizando a base de dados eletrônica do Escritório de Patentes Europeu e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no período de 01/01/95 a 31/12/07. Foi observado que a participação brasileira nos depósitos deste segmento é irrisória, contribuindo com somente 1% do total e que estas formulações têm sido desenvolvidas, sobretudo para as patologias prevalentes nos países desenvolvidos. Adicionalmente, verificou-se que, em muitas situações, este tipo de modificação incremental não apresentou contribuições reais, servindo apenas como estratégia para prolongar a exclusividade da proteção original. |
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