A Carta que elas escreveram: a participação das mulheres no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988
A historiografia constitucional do Brasil, assim como a literatura jurídica e política nacional, embora tenha registrado e analisado importantes aspectos do último processo constituinte brasileiro, ignorou por completo a contribuição feminina no âmbito das discussões que culminaram com a ampliação d...
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| Tipo de documento: | tese |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
| Repositório: | Repositório Institucional da UFBA |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufba.br:ri/7298 |
| Acesso em linha: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/7298 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | mulheres Constituinte/Constituição cidadania participação Direito |
| Resumo: | A historiografia constitucional do Brasil, assim como a literatura jurídica e política nacional, embora tenha registrado e analisado importantes aspectos do último processo constituinte brasileiro, ignorou por completo a contribuição feminina no âmbito das discussões que culminaram com a ampliação da cidadania e a consequente constitucionalização dos direitos das mulheres no país. A ausência do mencionado conhecimento contribui para a chamada cegueira de gênero nos mundos jurídico e político da nação que, por sua vez, concorrem para a manutenção do status quo, onde a visão hegemônica, que se pretende neutra e universal, promove a exclusão, a opressão e a desigualdade de gênero em nossa sociedade. Visando suprir a referida lacuna, esta tese, que se baseia em vasta pesquisa documental e em entrevistas em profundidade, apresenta uma narrativa, cientificamente estruturada, sobre as especificidades da participação das mulheres no processo de feitura da vigente Constituição Federal e, à luz da Teoria Feminista, não apenas analisa os fatos relacionados a tal participação, mas propõe a inserção da perspectiva de gênero no ensino e na prática jurídico-política nacional, a começar pelo campo constitucional, enquanto pedra angular do sistema normativo estatal. |
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