A súmula vinculante

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Detalhes bibliográficos
Autor: Machado, Rubens Approbato
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:1997
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositório:Repositório Institucional do STJ
Idioma:português
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/36254
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36254
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Súmula, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Súmula vinculante
Descrição
Resumo:ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.