Processo Legislativo: da Obrigatoriedade de Submissão de Projetos Legislativos a um Setor Técnico-Jurídico / Legislative Process: Obligatory Submission from Legislative Projects to a Technical-Legal Sector
O presente artigo científico tem por objetivo principal servir de ferramenta de estudo e reflexão para uma situação que ocorre rotineiramente entre os operadores do direito e parlamentares do Poder Legislativo do município de Petrolina/PE, culminando em um processo mais lento e oneroso para a máquin...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Persona de Educação Superior |
| Repositorio: | ID on line. Revista de psicologia |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:idonline.emnuvens.com.br:article/1818 |
| Acceso en línea: | https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1818 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Processos legislativos, projetos legislativos, celeridade, segurança jurídica, eficiência |
| Sumario: | O presente artigo científico tem por objetivo principal servir de ferramenta de estudo e reflexão para uma situação que ocorre rotineiramente entre os operadores do direito e parlamentares do Poder Legislativo do município de Petrolina/PE, culminando em um processo mais lento e oneroso para a máquina pública. Com efeito, foi identificada a necessidade de tornar obrigatória a submissão prévia de processos legislativos a um corpo técnico-jurídico, oferecendo, assim, maior celeridade, segurança jurídica, eficiência e economia aos cofres públicos. |
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