Finanças municipais e a distribuição do I.C.M.

O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, result...

Full description

Bibliographic Details
Author: Cortez, Ana Luiza Mendonça
Format: master thesis
Status:Published version
Publication Date:1983
Country:Brasil
Institution:Fundação Getulio Vargas (FGV)
Repository:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:repositorio.fgv.br:10438/10837
Online Access:http://hdl.handle.net/10438/10837
Access Level:Open access
Keyword:Administração de empresas
Finanças municipais - Brasil
Finanças municipais - São Paulo (Estado)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Description
Summary:O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.