La pena y su ejecución: la integración del Derecho Penitenciario en el sistema penal = The punishment and its execution: the integration of Prison Law in the criminal system
Discorre sobre a pena privativa de liberdade no âmbito mais amplo do sistema penal. Aborda a constitucionalização do espaço penitenciário e os direitos fundamentais na prisão. Relaciona a teoria da pena com o sistema penitenciário, considerando também a reforma penal e sua incidência sobre a execuçã...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/123287 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123287 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Penitenciário Sistema penal Execução (Processo Penal) Pena privativa de liberdade Execução penal |
| Sumario: | Discorre sobre a pena privativa de liberdade no âmbito mais amplo do sistema penal. Aborda a constitucionalização do espaço penitenciário e os direitos fundamentais na prisão. Relaciona a teoria da pena com o sistema penitenciário, considerando também a reforma penal e sua incidência sobre a execução penal. |
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