O Mercosul ante os mega-acordos regionais : o tema do desenvolvimento sustentável e trabalho

Este Texto para Discussão identifica as regras trabalhistas previstas no Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP), na Parceria Econômica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Salles, Marcus Maurer de, Carvalho, Marina Amaral Egydio de
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2024
País:Brasil
Recursos:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Repositorio:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14339
Acesso em linha:https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14339
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Comércio Internacional - Geral
Direito do Trabalho
Mega-acordos
CPTPP
RCEP
Direito do trabalho
OMC
Descrição
Resumo:Este Texto para Discussão identifica as regras trabalhistas previstas no Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP), na Parceria Econômica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP) e na Área de Livre-Comércio Continental Africana (African Continental Free Trade Area – AfCFTA). Ademais, compara as regras previstas nesses mega-acordos com as regras trabalhistas disponíveis nos acordos celebrados pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) internamente e com parceiros externos.