Direitos fundamentais e a democracia agonística: considerações jurídicas sobre a teoria política de Chantal Mouffe/ Basic Rights and the agonistic democracy: legal remarks on Chantal Mouffe´s political theory

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/42298ResumoO objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e r...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Almeida, Leonardo Monteiro Crespo de
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Institución:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositorio:Revista Direito e Práxis
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/42298
Acceso en línea:https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/42298
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Agonismo
Direitos Fundamentais
Mouffe/Agonism
Basic rights
Mouffe
Descripción
Sumario:DOI: 10.1590/2179-8966/2019/42298ResumoO objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para as práticas democráticas.Palavras-chave: Agonismo; Direitos fundamentais; Mouffe.AbstractThe main purpose of this article is to articulate the idea of an agonistic democracy developed by Chantal Mouffe and a broader conception of basic rights. One significant theoretical consequence would be exposing mechanisms that can promote further institutionalization in order to put limits and references to the conflict of perspectives without appealing to some sort of transcendental ground for the democratic practices.Keywords: Agonism; Basic rights; Mouffe.