A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF
| Autores: | , , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/144520 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144520 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Tribunal do júri, Brasil Soberania, Brasil Execução provisória, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Decisão judicial, Brasil Princípio da razoabilidade Autonomia (direito internacional) Soberania (direito constitucional) Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Decisão judiciária Juízo da razoabilidade Razoabilidade |
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