A antecipação de tutela nas ações coletivas
Identifica as duas tutelas de urgência cabíveis no processo coletivo, individualizando a tutela de caráter antecipatório. Examina os requisitos da antecipação de tutela nas ações coletivas e as restrições que lhe são impostas pela legislação. Trata ainda dos "temas da tutela antecipatória na li...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31901 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31901 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação coletiva, Brasil Tutela antecipada, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social |
| Sumario: | Identifica as duas tutelas de urgência cabíveis no processo coletivo, individualizando a tutela de caráter antecipatório. Examina os requisitos da antecipação de tutela nas ações coletivas e as restrições que lhe são impostas pela legislação. Trata ainda dos "temas da tutela antecipatória na liquidação individual da sentença coletiva e das substanciais inovações contempladas pelo projeto da nova lei reguladora da ação civil pública, ora em tramitação na Câmara dos Deputados”. |
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