Acumulação ilegal de cargos públicos
Apresenta os aspectos constitucionais referentes à acumulação de cargos, tais como remuneração, subsídio e horários. Analisa o texto constitucional em relação ao acúmulo ilegal de cargos públicos.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2002 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/44042 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44042 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Gratificação, Brasil Acumulação de função Acumulação remunerada |
| Sumario: | Apresenta os aspectos constitucionais referentes à acumulação de cargos, tais como remuneração, subsídio e horários. Analisa o texto constitucional em relação ao acúmulo ilegal de cargos públicos. |
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