Usucapião extrajudicial: aspectos relevantes / Out-of-court usucapiao: relevant aspects

O presente trabalho se debruça sobre os aspectos relevantes da usucapião extrajudicial ou administrativa, que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015 com o objetivo de contribuir para a desjudicialização e a formalização da aquisição da propriedade imobi...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Farias, Rafaelly Andressa Mailho, de Lima, Valter Sarro
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Recursos:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)
Repositorio:Revista Veras
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/29487
Acesso em linha:https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/29487
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Direito
Usucapião
Extrajudicial
Administrativa
Descrição
Resumo:O presente trabalho se debruça sobre os aspectos relevantes da usucapião extrajudicial ou administrativa, que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015 com o objetivo de contribuir para a desjudicialização e a formalização da aquisição da propriedade imobiliária de maneira mais célere e sem a necessidade do processo judicial.