Onze teses sobre o controle de constitucionalidade

Apresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e legitimidade.

Detalles Bibliográficos
Autor: Dimoulis, Dimitri
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2007
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28926
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28926
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Controle da constitucionalidade
Legitimidade
Interpretação da constituição
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
Recurso de inconstitucionalidade
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Descripción
Sumario:Apresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e legitimidade.