Protagonismo judicial no atual sistema político brasileiro : uma análise a partir de estudos de casos
Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre o protagonismo judicial brasileiro a partir da análise de quatro casos (sacrifício de animais em ritos religiosos, sistema de cotas em Universidades Públicas, proibição da ideologia de gênero em escolas e reconhecimento do casamento homoafeti...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UEL |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uel.br:123456789/8781 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8781 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Protagonismo judicial Judicial protagonism |
| Sumario: | Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre o protagonismo judicial brasileiro a partir da análise de quatro casos (sacrifício de animais em ritos religiosos, sistema de cotas em Universidades Públicas, proibição da ideologia de gênero em escolas e reconhecimento do casamento homoafetivo) julgados pelo Supremo Tribunal Federal e que foram objetos de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, identificando pontos comuns e divergentes entre a decisão judicial e a proposição legislativa Com isso, almejamos entender sociologicamente se e em que medida o Poder Judiciário, através de seu órgão máximo, ultrapassa sua função inerente de julgar e assume a função política, preenchendo o espaço do Legislativo e do Executivo, deslegitimando o debate político e, consequentemente, contribuindo para a vigente crise democrática |
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