O poder constituinte fonte legítima : soberania : liberdade
Apresenta uma breve explanação sobre a Assembléia Nacional Constituinte abordando as fontes de pressão e ordem, a constituinte derivada e seus limites de poderes, o Congresso Constituinte e seus limites, poderes constituintes secundários e a ruptura da ordem jurídica.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/32078 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32078 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Assembléia constituinte, 1987, Brasil Constituinte |
| Sumario: | Apresenta uma breve explanação sobre a Assembléia Nacional Constituinte abordando as fontes de pressão e ordem, a constituinte derivada e seus limites de poderes, o Congresso Constituinte e seus limites, poderes constituintes secundários e a ruptura da ordem jurídica. |
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