Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do benefício
Analisa a tutela constitucional da Assistência jurídica integral e gratuita, verificando os princípios constitucionais que a informam e examinando a problemática da concessão do benefício da justiça gratuita. Em seguida, tece comentários quanto aos problemas para uma integral concessão da Tutela em...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1995 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/22802 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22802 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Assistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasil Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita |
| Sumario: | Analisa a tutela constitucional da Assistência jurídica integral e gratuita, verificando os princípios constitucionais que a informam e examinando a problemática da concessão do benefício da justiça gratuita. Em seguida, tece comentários quanto aos problemas para uma integral concessão da Tutela em estudo. |
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