Clausulas Abusivas nos Contratos de Consorcio
A presente monografia faz uma analise do tema clausulas abusivas nos contratos de consorcio, realizando um estudo sobre a teoria contratual, os contratos de consorcio e as clausulas a abusivas presentes nos contratos de consorcio. O assunto apresentado me despertou o interesse porque os contratos de...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual do Ceará |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UECE |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:uece.br:32672 |
| Acceso en línea: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32672 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Cláusulas abusivas Consórcio |
| Sumario: | A presente monografia faz uma analise do tema clausulas abusivas nos contratos de consorcio, realizando um estudo sobre a teoria contratual, os contratos de consorcio e as clausulas a abusivas presentes nos contratos de consorcio. O assunto apresentado me despertou o interesse porque os contratos de consorcio são cada vez mais frequentes nos dias atuais e, por serem uma especie de autofinanciamento a longo prazo, conseguem penetrar em camadas sociais mais baixas que, geralmente, são as menos instruidas. Assim a presença de clausulas abusivas nesse tipo de contrato representa um grande perigo, principalmente para essa parcela de consumidores. Procura-se investigar se os contratos de consorcio apresentam clausulas abusivas, apesar de serem regulamentados pelo banco Central. Para tanto, alem do estudo das teorias apresentadas, analisa-se um contrato de uma empresa de consorcio, fictante denominada empresa X. Como complementaçao, apresentam-se ainda outras clausulas consideradas abusivas encontradas usualmente em diversos contratos de consorcio. Ao final, concluiu-se que os contratos de consorcio apresentam, em sua maioria, clausulas abusivas mostrando-se necessario o aperfeiçoamento desse tipo contratual atraves da ediçao de leis especificas e ainda atraves de uma maior fiscalizaçao por parte do estado a fim de manter integros os principios da equidade e boa-fe. |
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