Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/126721 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126721 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito tributário, aspectos constitucionais Tributação, aspectos constitucionais Instituição esportiva, impostos,, aspectos constitucionais Competência tributária, aspectos constitucionais Brasil. Constituição (1988) Direito fiscal Associação desportiva Associação esportiva Fundação esportiva Sociedade desportiva Sociedade esportiva Competência (direito tributário) Competência fiscal Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil Constituição, Brasil, 1988 |
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