A relação inerente entre a atuação da Polícia Militar e os Direitos Humanos
Em certos setores da sociedade brasileira é muito comum que as pessoas tenham em seu imaginário que os Direitos Humanos são opostos a atuação da Policia Militar e vice-versa. Tendo a ideia de que a Policia Militar vai no sentido contrário ao que é pregado pelos Direitos Humanos, alegando que policia...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/60305 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/60305 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direitos Humanos Polícia Militar segurança pública polícia comunitária |
| Resumo: | Em certos setores da sociedade brasileira é muito comum que as pessoas tenham em seu imaginário que os Direitos Humanos são opostos a atuação da Policia Militar e vice-versa. Tendo a ideia de que a Policia Militar vai no sentido contrário ao que é pregado pelos Direitos Humanos, alegando que policiais militares desrespeitariam Direitos Fundamentos inerentes a individualidade de cada cidadão. Tento isso em mente o presente artigo visou investigar se tal entendimento se coaduna com a realidade, investigando o tema por meio de literaturas bibliográficas seguindo a metodologia hipotético-dedutiva, buscando averiguar documentos doutrinários e legais sobre os conceitos e fundamentos dos direitos humanos, a missão designada legal e constitucionalmente à Polícia Militar e os métodos e objetivos empregados pela polícia comunitária. Com relação ao conceito de Direitos Humanos foi identificado que muito embora hajam discussões doutrinárias, há certo consenso de que os direitos humanos se distinguem pela sua universalidade e tentativa de resguardar o mínimo existencial para cada indivíduo, tendo como fundamento o princípio da dignidade humana. Já com relação a definição e missão da Polícia Militar ficou evidenciado que está instituição é um dos principais pilares no resguardo da ordem pública, atuando preventiva e repressivamente, garantindo estabilidade e harmonia social. Por fim, verificando às estratégias e filosofia empregadas pela polícia comunitária, existe a compreensão de que o aumento da efetividade com relação ao atingimento do objetivo instituído pela Constituição Federal/88 referente a Policia Militar se dá quando a população se une às instituições policiais no intuito estabelecer melhores estratégias atinentes à segurança pública. Deste modo, se utilizando desta estratégia a Policia Militar seguirá exemplarmente os ditames estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
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