Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ
Trata-se de parecer
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1988 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25794 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25794 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação acidentária, Brasil Ação acidentária, jurisprudência, Brasil Incapacidade jurídica, Brasil Curatela, Brasil Curador, Brasil Acidente do trabalho, Brasil Curatela de ausente, Brasil Ministério público, competência, Brasil Trabalho, acidente Incapacidade Incapacidade civil Incapacidade natural Curatela (direito de família) |
| Sumario: | Trata-se de parecer |
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